Refinarias Premium I (MA) e Premium II (CE): lançadas em 2010, canceladas pela Petrobras em 2015

Segundo o TCU, a baixa contábil das duas refinarias canceladas, registrada no balanço de 2014, foi de cerca de R$ 2,8 bilhões: R$ 2,2 bilhões atribuídos à Premium I e R$ 0,6 bilhão à Premium II. A parte da Premium II não é um valor adicional. O Promessômetro não faz essa soma: o total é o do TCU. [6]

O TCU registrou cerca de R$ 1.920.134.590 pagos a terceiros em contratos, nas duas refinarias juntas. Esses pagamentos fazem parte da auditoria e não se somam à baixa contábil. O TCU também auditou o encerramento dos projetos (Acórdão 2805/2015) e a governança (Acórdão 1839/2018). [6] [7] [8]

Entre as parcelas destacadas pelo TCU estão o projeto básico da Premium I (R$ 406.479.650), a engenharia (FEED) (R$ 264.248.900) e a terraplanagem no Maranhão (R$ 644.104.913). O contrato de linha de transmissão e subestações, pactuado por R$ 45.239.936,90, foi encerrado após cerca de 22% de execução física, com R$ 9.884.541,07 pagos por serviços executados. Nessa fiscalização específica, o TCU não encontrou pagamentos desproporcionais ao trabalho medido. [6] [7]

O ressarcimento de R$ 123,5 milhões do TCE-CE é uma medida à parte da baixa contábil da Petrobras. O valor dos imóveis é o atribuído aos bens: não prova que R$ 47,7 milhões saíram em dinheiro e desapareceram. O anúncio da determinação não confirma quanto foi recuperado depois; para isso, é preciso consultar o cumprimento do processo 01446/2015-9 do TCE-CE e as decisões posteriores. [16]

No caso da Premium I · Maranhão, o valor de R$ 2,2 bilhões corresponde a cerca de 3 milhões de cestas básicas. Cesta a R$ 726,64 (média simples das 27 capitais, ago/2026) · DIEESE/Conab.

No caso da Premium II · Ceará, o valor de R$ 600 milhões corresponde a cerca de 830 mil cestas básicas. Cesta a R$ 726,64 (média simples das 27 capitais, ago/2026) · DIEESE/Conab.

Prejuízo registrado no balanço não prova que o dinheiro foi desviado. A baixa contábil é uma perda de valor de ativo reconhecida na contabilidade: não equivale a valor comprovadamente desviado, distinção reforçada por checagem do Projeto Comprova, e não prova que todo o montante foi pago em dinheiro naquele ano. [5] [6]

Valores divergentes na Premium I: a Câmara registrou uma perda de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, e o TCU atribuiu R$ 2,2 bilhões. A diferença vem de arredondamento e de documentos diferentes. Não são perdas distintas. [4] [6]

Valores divergentes na Premium II: o TCU atribui cerca de R$ 600 milhões, e outros registros dão R$ 596 milhões, segundo informação da Câmara. A diferença vem de arredondamento e de documentos diferentes. Não são perdas distintas. [6] [17]

Para as duas refinarias, o TCU registra cerca de R$ 2,8 bilhões, e a Câmara registrou uma perda declarada conjunta de R$ 2,7 bilhões. A diferença entre os totais acompanha a da Premium I e é atribuída a arredondamento e a documentos diferentes. Não são perdas distintas. [6] [14] [17]

Os registros da época divergem sobre o prazo da segunda parte da Premium I. O discurso indica o fim de 2015 e a Agência Brasil, setembro de 2015; a reportagem do Bom Dia Mirante indica 2016. Para o prazo da ficha, o Promessômetro usa o discurso formal de Lula e o comunicado da Petrobras veiculado pela Agência Brasil. [1] [2] [3]

A perda foi da Petrobras, estatal em que o governo é o dono principal, mas que tem outros sócios. Não saiu só do caixa do governo federal. Despesa sem resultado final não é, por si só, pagamento irregular: isso exigiria comprovação à parte. [6]

Valores de tipos ou de anos diferentes não são somados: a baixa contábil e os pagamentos a terceiros são medidas distintas. [6] [7]

Não somamos o valor da Petrobras ao do TCE-CE. A baixa contábil de 2014 é da Petrobras; o ressarcimento de R$ 123,5 milhões é uma determinação do tribunal de contas do Ceará, em valores não atualizados e sem confirmação de quanto foi recuperado. [6] [16]

Promessa de governo estadual não é, automaticamente, promessa de Lula. Neste caso, o lançamento foi feito em conjunto por Lula, pela Petrobras e pelo governo do Ceará, e o discurso de Lula de 29/12/2010 consta nos registros da Presidência. O prazo de 2017 consta na comunicação oficial do Governo do Ceará, atribuído à direção da Petrobras. A ficha diz sempre quem prometeu. [10] [11]